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Título:		DECRETO Nº 58.273 13/06/2018 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão a que se refere o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, na forma que especifica.
Publicação:		DOC 14/06/2018 p. 1 c. 2-3
Alterações:		Dec. 58.624/2019 - Altera o art. 1º deste Decreto.; (ver documento) Dec. 58.853/2019 - Altera este Decreto e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a transferência dos cargos de provimento em comissão de que trata este Decreto. (ver documento)
Indexação:		Transferência - Cargo em comissão - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão - Assessor I - Encarregado de Equipe - Chefe de Seção II - Denominação alterada - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Parceria - Departamento de Parcerias - Coordenadoria de Administração e Finanças

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